Fim da Moratória da Soja?

Antônio Galvan, presidente da Aprosoja-MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil e André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) (Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo)

 

A Moratória da Soja está na berlinda. Associações de produtores querem o fim do acordo que impede a compra do grão de áreas desmatadas na Amazônia, argumentando que o Código Florestal é suficiente. Executivos da Aprosoja Brasil consideram a possibilidade de contestar a Moratória no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Do outro lado, tradings que demandam a soja brasileira. Para a Abiove, uma solução não negociada pode colocar em risco a credibilidade do produto no exterior. Globo Rural conversou com representantes dos dois lados. Os principais trechos das entrevistas com Antônio Galvan (Aprosoja Brasil) e André Nassar (Abiove) estão abaixo.

Antônio Galvan, presidente da Aprosoja-MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil e André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) (Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo)

 

Antônio Galvan, presidente da Aprosoja-MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil


Globo Rural  A Aprosoja Brasil está mesmo decidida a entrar no Cade contra a Moratória?
Antônio Galvan
  Sim

GR  Qual é o argumento?
Galvan 
Abuso de poder econômico. Um grupo de empresas unidas através de uma associação que controla 85% do comércio de soja do Brasil não tem dúvida nenhuma que eles querem fazer o que tem feito na prática. Em muitas regiões na Amazônia, só tem eles. Então, acaba inviabilizando o produtor de vender sua produção de acordo com a lei. Para quem tem 85%, como é declarado por eles, do comércio de soja, acredito que não estão respeitando a lei brasileira.

GR  A Moratória está acima da lei, na visão da Aprosoja?
Galvan
  Com certeza absoluta. Quem são eles para estarem acima da lei e coibir o direito do produtor pela força econômica que têm? Não se contentaram a ficar na Amazônia e agora quiseram aplicar no Cerrado. Querer fazer moratória do Cerrado, pela imposição de alguns grupos europeus. Se nós temos o código mais restrito do mundo, quem são eles para querer colocar mais restrição ainda, infringindo a lei brasileira?

GR  Mas a Moratória é de antes do Código Florestal.
Galvan 
É de antes, mas foi implementada sem o aceite de ninguém. Quando eles não estavam apertando, estavam negociando normalmente com os produtores, era como aquela lei que você tem, mas ninguém está cobrando o cumprimento. As próprias tradings não estavam cumprindo até o final de 2017. A partir de 2018, começaram com isso. Começaram a colocar essa moratória em prática e quiseram levar para o próprio Cerrado, onde tem áreas de expansão para a produção agrícola.

GR  Então, o que deve ter validade é só o Código Florestal?
Galvan
  É a lei. Eles não podem ter poder de instalar uma lei interna. E aí, com o domínio econômico nessa situação, regiões onde só tem empresas deles que compram, acham que fica fácil instalar o sistema “eu não quero e acabou.” Não quer por quê? “Ah, mas você desmatou.” Mas eu desmatei legal ou ilegal? “Ah, mas não interessa para nós. Nós não aceitamos o desmate e acabou.” Mas, espere aí. Se eu tenho o direito pela lei, quem é a empresa para dizer que não posso cumprir?

GR  Da parte da Aprosoja Brasil, essa questão está fechada? Brigar pelo fim da Moratória?
Galvan 
Mas com certeza. Fechada com as 16 Aprosojas que existem no país. Se a lei brasileira não vale, pega o carrinho deles e partam. Não aceitamos essa desculpa, de que é o mercado que está exigindo. Não é verdade isso. É meia dúzia de grandes complexos comerciais da Europa, que estão ganhando dinheiro com isso. O que você quer? Um produto bom, saudável e num preço acessível. Como é que nós vamos ter isso se restringir o aumento de produção? Isso vai fazer falta. Quem é que vai pagar pela falta do produto que vai subir de preço? É a classe mais pobre. Porque é produto básico. Tem noção do que é feito da soja hoje? Deve ter uns 300 produtos ou mais. Como vai dar sequência nisso se o Brasil é um dos poucos países do mundo que têm uma área muito extensa que pode ser plantada e vêm empresas querer boicotar o crescimento? Eles não estão prejudicando o produtor rural, estão prejudicando o país. Por isso a sensibilidade do governo federal, para quem nós levamos esse caso. Eles vão atuar nesse sentido.

GR  E qual ação esperam do governo?
Galvan
  Que o governo vá fazer o seu papel de soberania e dar um recado para essas empresas. Aqui, vocês são obrigados a respeitar a lei. Todos estão sabendo no governo federal, inclusive o presidente da República. Se a Europa falar que não vai mais nos comprar soja, manda comprar no mundão. Onde que ela tem soja para comprar? Ou você acha que a Europa compra porque é boazinha, gosta da gente? Compra porque precisa do produto para ganhar dinheiro. Agora, vem dizer que vai parar de comprar soja nossa? Pode parar! Onde tem soja no mundo para eles comprarem?  Se tivesse mercadoria sobrando, à vontade. A escassez de soja que vai dar nesse ano. Os Estados Unidos, quanto deu a quebra deles? Nós estamos falando em produção de alimentos. Nosso carro-chefe de exportação da agricultura é a soja.

GR  O setor, então, fará valer a força que a soja tem no agronegócio e nas exportações brasileiras?
Galvan
  Se houvesse um produto que pudesse dispensar de qualquer jeito; se a Europa quiser parar de comprar, que pare. Não tem problema nenhum. Onde eles vão buscar no mundo? Não vão ser empresas, que, por mais poderio econômico que tenham, vão desrespeitar a nossa legislação, que é a mais rígida na questão da sustentabilidade e na questão ambiental.

André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) (Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo)

 

André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)

Globo Rural  Qual é a posição da Abiove sobre a Moratória?
André Nassar
  A Moratória foi criada para atender a uma demanda europeia. As associações de produtores nunca concordaram, mas a elevação de tom agora é realmente uma novidade para nós. A Moratória trouxe credibilidade para a soja brasileira, mas, aparentemente, eles ignoram isso. E estão construindo o argumento de que é só a Europa. Se fosse, já seria um problema, porque metade do farelo nosso vai para a Europa. Outros mercados que hoje não exigem desmatamento zero, se acabar com a Moratória, vão acender o sinal amarelo. Existe um risco muito grande. Se mudar a Moratória sem negociar com nossos compradores, sem discutir o sistema que vai verificar desmatamento ilegal na cadeia, vamos ter problemas.

GR  Qual é a saída?
Nassar
  O ideal para nós, como tradings que operam no Brasil, seria trabalhar assim: a gente comprova que não tem soja vinda de desmatamento ilegal na cadeia e, se o cliente disser “não, mas eu quero desmatamento zero”, não tem problema, paga um prêmio e eu te dou. E esse prêmio vai para o produtor. O ideal para nós é a gente ser capaz de chegar para o nosso cliente e dizer “a lei brasileira é essa, eu consigo te provar que não tem soja de área desmatada na cadeia ilegalmente”. Hoje, a gente não consegue. Não é um problema desse governo. Há anos, o Brasil nunca soube controlar o desmatamento ilegal. Esse é o conceito que a gente gostaria de implantar. Só que as associações têm de nos ajudar, o governo tem de nos ajudar, montar um sistema de controle de desmatamento ilegal na cadeia da soja.

GR  Além da reação dos mercados consumidores, pode ter uma reação de concorrentes, na sua visão?
Nassar
  Na hora em que a gente acabar com a Moratória, os americanos vão dizer “não temos esse problema. Lá no Brasil, ninguém controla nada, acabou a Moratória, não tem mais Moratória”, e eles vão deslocar mercado. Os americanos têm um sistema de certificação da produção junto com o governo. E, aqui, nós estamos divididos.

GR  Do ponto de vista prático, de comércio, qual será a atitude?
Nassar 
A gente vai manter o programa. Vai esclarecer o máximo que puder, ter uma atitude propositiva, de ver como, juntos, encontramos uma solução. Tem sido necessário que eu esclareça muitas coisas sobre a Moratória. Por exemplo, que ela é para a Amazônia Legal. Não é. É o bioma. Áreas de Cerrado não entram; estão dizendo que vamos fazer Moratória no Cerrado. Nunca falamos nisso; que as tradings vão deixar de comprar soja na Amazônia. Vamos deixar de originar a soja em 5 milhões de hectares? Evidente que não. As tradings são contra os produtores? São parceiras. Todo o investimento que fizemos aqui para aumentar a produção: investimos em logística, financiamos o produtor, compramos antecipado. A nossa lógica é a da expansão, mas, no caso de produtores no bioma Amazônia, se decidir expandir abrindo área depois de 2008, as signatárias da Moratória não compram dele.

GR  Qual é a solução?
Nassar
  Os produtores argumentam “temos o Código Florestal e basta”. É insuficiente, porque alguém tem de ver se o produtor está de acordo com o código. Eu não tenho como ver se o produtor está ilegal. Não posso comprar de produtor que está ilegal. Quando você abre área, você precisa não só ter os 20%, 35% e 80% do Código Florestal. Precisa de autorização de supressão. Qual é a nossa proposta? Vamos juntar esforços nós, produtores e governo, e montar esse sistema de verificação na cadeia da soja. Quem estiver legal, a gente compra; quem estiver ilegal, a gente não compra. E a gente se compromete, montado isso, a ir aos nossos clientes e mostrar a nova realidade brasileira. Quando eu identificar que houve desmatamento numa fazenda de soja, sou capaz de verificar se tem os percentuais de Reserva Legal e tem autorização de supressão. Feito isso, dou uma bandeira verde. Basta desenvolver um sistema digital para verificar o CAR, os percentuais de Reserva Legal e subir as autorizações de supressão na base do CAR.

GR  Na visão das tradings, portanto, não é possível deixar de usar a Moratória porque não há instrumentos de verificação do que é legal ou ilegal em supressão de área no Brasil?
Nassar
  É esse o argumento. E segundo, eu preciso de um tempo para negociar com meus clientes, preciso de tempo para manter a confiança que eu criei, a credibilidade. Não posso esquecer o consumidor. Não posso fazer de conta que ele não existe.

GR  Como vocês estão vendo essa intenção da Aprosoja Brasil de ir ao Cade?
Nassar
  Eu acho que é um caso muito difícil de montar. Se os produtores iniciarem o caso, a gente vai se defender.