Governo encaminha projeto que altera ICMS sobre combustíveis

Jair Bolsonaro (Foto:  Alan Santos/PR)

 

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta sexta-feira (12/2) ao Congresso uma proposta que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em meio a recentes aumentos no preço do diesel e da gasolina e protestos e ameaças de greve de caminhoneiros.

A proposta, que precisará de aprovação dos parlamentares para vigorar, prevê que a definição das alíquotas do ICMS sobre combustíveis pelos Estados e Distrito Federal vai precisar de um aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

O texto determina, segundo comunicado da Secretaria-Geral, que a cobrança do imposto caberá ao Estado de destino onde ocorrer o consumo do combustível.

Nos últimos dias, Bolsonaro começou a defender mudanças na tributação do ICMS sob a alegação de que governadores estariam aumentando a arrecadação com esse imposto toda vez que há aumento no preço do combustível. Ele tem repetido que os impostos federais que incidem sobre os combustíveis –PIS-Cofins e a zerada Cide– tem se mantido iguais.

 

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, atualmente, o PIS/Cofins é de 35 centavos por litro de combustível. Já o ICMS varia de 12% a 25%, de acordo com o presidente da Petrobras.

Na íntegra do projeto, divulgado pelo ministério, constam a lista dos combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, qualquer que seja a finalidade: gasolina, diesel, álcool combustível, querosenes combustíveis, óleos combustíveis, biodiesel e GLP, o gás de cozinha.

O objetivo da proposta, segundo o comunicado, é estabelecer uma alíquota de imposto uniforme e específica, conforme a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). “Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, disse a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência na nota à imprensa.

Caso o projeto seja aprovado, o governo destacou que, se houver um aumento no valor do tributo, a vigência desse reajuste ocorrerá após 90 dias, “o que dará maior previsibilidade ao setor”.

Preços em alta

O preço médio do diesel subiu pela terceira semana seguida nos postos do Brasil, enquanto gasolina e etanol também aumentaram, segundo levantamento da reguladora ANP, mantendo viés de alta em meio a um intenso debate no país sobre o valor dos combustíveis, que mobilizou até o presidente Jair Bolsonaro.

A cotação média do diesel nas bombas atingiu 3,811 reais por litro nesta semana, alta de 1,3% em relação à semana anterior, mostraram os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira.

Até o momento neste ano, ainda de acordo com as pesquisas semanais da ANP, o valor do combustível mais consumido do Brasil recuou em apenas uma ocasião –entre 17 e 23 de janeiro, quando registrou uma modesta queda de 0,1%.

A gasolina comum seguiu a mesma toada e avançou 1,34% nesta semana, para uma média de 4,833 reais o litro nas bombas. Esta é a oitava semana consecutiva de ganhos no preço da gasolina.

O etanol, concorrente da gasolina nas bombas, também subiu. Com alta de 0,67% em relação à semana anterior, o litro do biocombustível alcançou em média 3,311 reais nos postos.

O preço médio do diesel, conforme a pesquisa da ANP, está 4,8% acima do patamar em que começou o ano, enquanto o da gasolina acumula aumento de 7% em 2021. O etanol subiu 4,12% no período.

O valor dos combustíveis tem se mantido no foco do governo federal nas últimas semanas, principalmente após caminhoneiros terem ameaçado uma greve que incluía entre suas pautas os altos custos com o diesel.

O movimento, marcado para 1º de fevereiro, acabou não ganhando força, mas o presidente Jair Bolsonaro seguiu fazendo acenos à categoria.

 

 

Nesta sexta-feira, Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma proposta que altera a cobrança do ICMS –um imposto estadual– sobre combustíveis, o que segundo ele daria mais previsibilidade e reduziria os preços finais dos produtos.

O presidente alega que os governos estaduais aumentam arrecadação com o ICMS sempre que os preços dos combustíveis sobem, afirmando repetidamente que o os impostos federais que incidem sobre esses produtos permanecem os mesmos.

Ajudando a pressionar as cotações nos postos, a Petrobras anunciou reajustes nas refinarias a partir da última terça-feira– com alta de 8% na gasolina e 6% no diesel, enquanto também reafirmou sua independência do governo federal para definição dos valores.

No acumulado do ano, o diesel apura alta de 10,9% nas refinarias da estatal, que domina o mercado de refino no Brasil. Na gasolina, o aumento era de 22,2% no período, de acordo com cálculos da Reuters.

A Petrobras diz definir seus preços de acordo com a paridade de importação, com influência de fatores como a cotação do dólar e o valor do petróleo no mercado internacional.

Os valores nos postos, no entanto, não acompanham necessariamente os reajustes nas refinarias e dependem de uma série de questões, incluindo margem de distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de biocombustíveis.

O movimento interno de alta dos preços acompanha em parte uma recuperação nas cotações globais do petróleo e combustíveis, à medida que a demanda retoma níveis pré-pandemia de coronavírus diante da flexibilização de lockdowns em diversos países.

Os preços da gasolina na Ásia, Europa e Estados Unidos avançaram para máximas de um ano nesta semana, enquanto o petróleo Brent, referência internacional da commodity, superou a marca de 60 dólares por barril pela primeira vez em um ano.