Justiça de Londres aceita ação movida por citricultores contra donos da Cutrale

A Justiça de Londres aceitou nesta sexta-feira (5/11) julgar a ação movida por cerca de 1.500 produtores de laranja de São Paulo e Minas Gerais contra o empresário José Luis Cutrale e seu filho José Luis Cutrale Jr., que são proprietários da Sucocítrico Cutrale, uma das maiores exportadoras de suco de laranja do mundo.

A ação se refere às perdas sofridas pelos citricultores devido às ações de um suposto cartel formado pela Cutrale e outras duas grandes indústrias de suco. As empresas são acusadas de reduzir artificialmente os volumes de laranja entregue pelos produtores, baixar os preços de compra da fruta e impor custos adicionais aos agricultores independentes, o que levou muitos a abandonarem a atividade.

laranja_colheita (Foto: Viviane Taguchi)

 

A High Court of Justice, no entanto, não aceitou o processo contra a Cutrale, apenas contra os dois empresários, que moram em Londres desde 2006. O processo de jurisdição estava sendo analisado desde junho. A Cutrale tem sede em Araraquara, no interior paulista, mas é comandada de Londres pela família Cutrale, que se mudou para a capital inglesa, após ser alvo de uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal.

A ação é movida pela Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), representada pelo escritório de advocacia internacional PGMBM. Estão listados como autores 1.525 produtores de laranja brasileiros independentes ligados à Associtrus ou à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e mais 22 pessoas jurídicas do negócio de cultivo de laranja.

Segundo o advogado Pedro Henrique Carvalho de Assis Martins, sócio do escritório em Londres, o valor da causa pode chegar a R$ 3 bilhões. “Esperamos agora que o juiz avance para a análise de mérito e depois para a codificação do dano”, diz o advogado, acrescentando que litigar no exterior é uma forma de acelerar o andamento do processo, já que no Brasil os processos por indenização movidos por vários produtores não tiveram nenhum andamento em 16 anos. A expectativa é que o mérito seja julgado em Londres em um prazo de 12 a 18 meses.

Martins diz que será a primeira vez que empresários brasileiros serão processados na Inglaterra por violação concorrencial. O escritório dele é especialista em ações coletivas de caráter transacional. O maior processo em andamento se refere ao pedido de indenização para 200 mil pessoas pelo rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco em Mariana, em 2015.

Acordo

Em 2016, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), agência reguladora brasileira, fez um acordo com as indústrias de suco para pôr fim à ação que as acusava de cartel. As indústrias assinaram um termo e pagaram uma multa administrativa de R$ 301 milhões por violar a lei antitruste brasileira.

Segundo o advogado Martins, em caso de processo por cartel, o regulamento do Cade obriga que os réus reconheçam a conduta ilegal para encerrar o processo, mas a Cutrale nega ter reconhecido a culpa. O cartel teria operado entre 7 de janeiro de 1999 e 24 de janeiro de 2006.

Flavio Viegas, presidente da Associtrus, festejou o recebimento da ação em Londres, justificou a mudança de jurisdição pela demora da Justiça brasileira e disse esperar que, em caso de sucesso na causa, as outras indústrias e empresários envolvidos no cartel possam ser acionados. Segundo ele, um outro processo corre no Brasil desde 2007, mas ainda está na primeira instância. Nas contas da Associtrus, os 1500 citricultores representavam na época uma produção superior a 300 milhões de caixas de laranja, ou 12,3 milhões de toneladas.

“Hoje, não sobrou quase ninguém. Está tudo na mão dessas empresas. Famílias e negócios foram destruídos ao longo dos anos pelo cartel. A pressão era tão absurda que há casos de suicídio e tentativa de suicídio entre os produtores que ficaram sob o jugo do grupo.” Em 20 anos, o número caiu de 28 mil para 6 mil. Viegas é um dos que deixou a laranja. O próprio Flávio foi um dos que abandonou a atividade. “Eu produzia 100 mil caixas por ano, mas arranquei tudo e passei para a cana-de-açúcar, para sobreviver.”

Quem banca a ação, já que os produtores não têm recursos para um processo internacional, é a empresa de investimento alternativos Prisma Capital, que só recebe se os produtores ganharem a causa. Fundada em 2017, a Prisma possui cerca de R$ 8 bilhões em ativos sob sua gestão.

Outro lado

De Londres, um porta-voz disse que a Cutrale vai recorrer contra o que chama de reivindicações infundadas e que está  confiante de que o indeferimento das ações contra a empresa é uma indicação de que este litígio não tem mérito. “A decisão de prosseguir com algumas das reivindicações foi uma conclusão sobre uma questão processual e não reflete o resultado final do caso. Este litígio é um exemplo de busca de fórum internacional por requerentes que tentam se livrar de processos brasileiros infundados e prescritos, onde eles não têm legitimidade, e implementar a legislação brasileira no Reino Unido.”

Segundo o porta-voz, os esforços do escritório PGMBM são apenas uma “tentativa sofisticada, bem financiada, mas infrutífera, de ressuscitar alegações que já haviam sido ouvidas no Brasil e que repetidamente foram consideradas não apenas prescritas, mas também carecem de qualquer mérito factual”.

O porta-voz acrescentou que o Cade conduziu uma extensa investigação ao longo de mais de 17 anos e não encontrou nenhuma evidência de cartel. “Também não houve uma admissão de culpa pela Sucocítrico Cutrale ou quaisquer indivíduos.”

O Brasil lidera as exportações mundiais de suco de laranja, com uma participação de cerca de 80% no mercado. Na safra 2020/2021, foram embarcadas 998,8 mil toneladas de suco. A Europa, com 65% de participação nos embarques, recebe a maior parte do suco exportado pelo Brasil. Para fabricar a bebida, a indústria compra as frutas que processa no cinturão citrícola que inclui o interior paulista e mineiro.