Prazo para propostas ao programa de erradicação da aftosa termina dia 16

vacinação-febre-aftosa-pecuaria-boi-nelore (Foto: Governo de Rondônia/Reprodução)

 

O prazo para envio de propostas à consulta pública de revisão do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) termina no dia 16 de janeiro.

Segundo o Ministério da Agricultura, o objetivo da consulta é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.

A última revisão das normas sobre febre aftosa ocorreu em 2007. Entre as normas que serão atualizadas estão o controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação.

“Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes do código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao País, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos”, diz o Ministério da Agricultura em nota.