Produtor deve pedir para Câmara manter decreto das armas, diz Bolsonaro

Bolsonaro_arma (Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo)

 

O presidente Jair Bolsonaro pediu que produtores rurais do Brasil peçam para os deputados não derrubarem o decreto que flexibiliza as regras de posse armas e permite o porte em todo o perímetro da propriedade rural. Bolsonaro já sofreu uma derrota política no Senado, mas acredita que a Câmara tomará decisão diferente em relação a uma de suas principais promessas de campanha.

“Se a Câmara votar diferente do Senado, você, homem do campo, mulher do campo, vai poder andar armado em toda a extensão da sua propriedade. Tenho certeza que a Câmara dos Deputados, ouvindo a voz do povo, vai manter o nosso decreto de posse e porte de arma de fogo”, disse Bolsonaro, na edição da última quinta-feira (20/6), da transmissão em vídeo que faz pelas redes sociais.

Falando diretamente às mulheres do campo, Bolsonaro, disse que a lei que tipifica o crime de feminicídio no Brasil é bem vinda e que ninguém é contra. Mas argumentou que “entre um pedaço de papel e ter uma arma dentro da propriedade”, a defesa armada seria mais eficaz.

“Quem está contra isso? O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o PT, o PCdoB, que são amiguinhos do MST”, disse o presidente, no vídeo.

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O decreto relacionado à posse e porte de armas de fogo foi editado pelo Executivo em 7 de maio deste ano, regulamentando a lei 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. Na visão do presidente da República, o decreto, na forma como foi editado, faz cumprir o resultado do plebiscito realizado no Brasil em que decidiu-se não proibir as armas de fogo no país.

Na última terça-feira (18/6), o Senado aprovou por 47 votos a 28 um Projeto de Decreto Legislativo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que anula os efeitos do texto presidencial. Se a Câmara votar da mesma forma, o decreto das armas estará definitivamente sem efeito.

Nessa discussão, Bolsonaro conta com o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Também na terça-feira (18/6), em reunião com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu a manutenção do decreto porque a violência no campo está crescendo. E disse que derrubar o texto apenas para impor uma derrota política ao presidente da República prejudica toda a sociedade, que quer ter o direito de se defender.

De outro lado, Bolsonaro encontra resistência do próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a participar de audiência pública com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para discutir o assunto. Maia já avaliou como frágil a defesa que o governo faz do decreto e que o texto tem pontos contrários à Constituição. Disse ainda que a decisão do Senado dá respaldo à discussão e votação do texto na Casa.

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