Auditores alertam para “colapso iminente” na vigilância agropecuária

O serviço de vigilância agropecuária nos portos e aeroportos brasileiros, que atua na fiscalização das importações e exportações do agronegócio, está trabalhando próximo do seu limite e com um risco “iminente” de paralisação.

As observações foram feitas pelo presidente e pelo vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) nesta quarta-feira (14/7).  De acordo com os dirigentes, a categoria acumula horas extras para fazer frente ao aumento das vendas internacionais do setor nos últimos anos.

Efetivo de fiscais federais agropecuários registrou queda de 37,3% nos últimos 20 anos (Foto: Divulgação/Anffa-Sindical)

 

“Há um reconhecimento do setor produtivo de que já estamos no limite, saturados em algumas áreas, e que necessitamos realmente de aporte de mão de obra para executar essas ações”, apontou o presidente da entidade, Janus Pablo de Macedo, durante apresentação de um estudo elaborado pela FGV a pedido da categoria para apontar o impacto do serviço de inspeção para o agronegócio durante a pandemia.

“Esse risco de colapso é iminente. Ações precisam ser tomadas. A avaliação de concurso público é uma delas e precisa ser pensada em toda a sociedade”, completou o vice-presidente da Anffa Sindical, Ricardo Aureliano Nascimento.

 

Só no porto de Santos, o estudo aponta que a atuação dos auditores fiscais federais na vigilância internacional impediu a entrada de 2,1 mil toneladas de cargas irregulares em 2019, incluindo produtos com contendo pragas exóticas, contaminadas com fungos ou abaixo do padrão mínimo de qualidade exigido por lei.

“Queremos ser a mola propulsora do agronegócio, ajudando todo setor a crescer e a responder de forma positiva, mas me parece que o governo não tem entendimento dessa importância. Parece que eles procuram um meio para substituir essa ação”, observa Macedo ao ressaltar a importância da realização de novos concursos para a carreira após uma queda de 37,3% no efetivo total de fiscais nos últimos 20 anos.

 

Com previsão de novos concursos apenas após a aprovação da reforma administrativa, a Anffa Sindical também teme que as mudanças legais previstas no projeto de emenda constitucional proposto pelo governo reduzam ainda mais a contratação de fiscais concursados, abrindo espaço para terceirizações do serviço de inspeção.

“Há alguns pontos que realmente nos preocupam e é importante destacar a tipificação da nossa carreira como cargo típico de estado”, apontou Macedo.

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Segundo ele, já há um entendimento de que os fiscais federais se enquadram como uma carreira típica de estado, mas com diferentes interpretações por parte da equipe econômica do governo.

“Hoje há duas linhas no governo. Uma delas quer colocar as carreiras no projeto de Emenda Constitucional e outra quer colocar somente as atribuições. E nós estamos no meio desse conflito”, completou o presidente da Anffa Sindical ao alertar que “a carreira que não for enquadrada nessa categoria ficara sem concurso público e mais vulnerável a terceirização das suas ações”.

 

“Apresentamos uma emenda global substitutiva por meio do fórum nacional das carreiras típicas de estado onde foram propostas diversas oportunidades de melhoria à PEC. Temos também uma audiência pública agendada para os dias 3 e 4 de agosto onde vamos defender a defesa agropecuária e falar dos impactos negativos dessa reforma administrativa que, ao nosso ver, é muito aquém do desejado”, conclui Macedo.